1. Introdução

A Platera ("nós", "nosso" ou "plataforma") está comprometida em proteger a sua privacidade. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações pessoais ao utilizar nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Controlador de Dados

O controlador dos seus dados pessoais é a ELIAS EDSON BARAO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 51.992.348/0001-43.

3. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de informações:

• Dados de Identificação: Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço completo.
• Dados de Uso e Prevenção de Fraudes: Logs de acesso, endereço IP e geração de códigos identificadores (hash unidirecional irreversível) a partir do IP e CNPJ/CPF no momento do cadastro, utilizados exclusivamente para validação de uso do período de degustação (Trial) e prevenção de abusos.
• Dados Financeiros: Informações necessárias para processar pagamentos (processados via gateway seguro, sem armazenamento completo de cartões em nossos servidores).
• Dados do Restaurante: Cardápio, preços, imagens e informações operacionais.

4. Finalidade e Base Legal

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de Contrato: Para fornecer e operar os serviços da plataforma, processar pagamentos e prestar suporte.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para guardar registros de acesso (Marco Civil da Internet) e emitir notas fiscais.
• Legítimo Interesse e Prevenção à Fraude (Art. 7º, IX e X da LGPD): Para garantir a segurança da plataforma, prevenir a criação de perfis duplicados ou uso abusivo do período de degustação (Trial) através da validação de hashes criptográficos de IP e documentos, bem como melhorar nossos serviços.

5. Retenção de Dados

Armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

6. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

7. Compartilhamento de Dados

Não vendemos suas informações pessoais. Podemos compartilhar dados com parceiros de serviço (processadores de pagamento, provedores de hospedagem, ferramentas de análise) estritamente para a operação da plataforma, exigindo que eles mantenham o mesmo nível de segurança e confidencialidade.

8. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a eliminação de seus dados, observados os prazos de guarda legal.
• Revogar seu consentimento a qualquer momento, quando aplicável.

9. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: platera.dpo@gmail.com.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de informações ou requisitos legais. A data da última atualização será sempre exibida no topo desta página. O uso continuado da plataforma após as alterações entrarem em vigor indica sua ciência e aceitação às novas práticas.