1. Das Partes

De um lado, [NOME DA EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], doravante denominada CONTRATADA.

De outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro da plataforma, doravante denominada CONTRATANTE.

2. Do Objeto

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de tecnologia ("SaaS"), consistindo na disponibilização da plataforma Platera para gestão de pedidos, cardápios e entregas do estabelecimento do CONTRATANTE.

3. Das Obrigações da CONTRATADA

• Manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas as paradas para manutenção.
• Garantir a segurança e integridade dos dados armazenados.
• Prestar suporte técnico para dúvidas e problemas relacionados ao funcionamento do sistema.

4. Das Obrigações do CONTRATANTE

• Efetuar o pagamento das mensalidades ou anuidades no prazo estipulado.
• Responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo inserido na plataforma e pela relação com seus consumidores finais.
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.

5. Preço e Forma de Pagamento

Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor correspondente ao plano selecionado no momento da contratação. O pagamento será realizado de forma recorrente e antecipada. A CONTRATADA poderá reajustar os valores anualmente pelo índice IGPM ou outro que venha a substituí-lo.

6. Vigência e Rescisão

O presente contrato entra em vigor na data do aceite eletrônico e vigorará por prazo indeterminado.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato a qualquer momento. Em caso de rescisão pelo CONTRATANTE, não haverá devolução de valores pagos antecipadamente, o serviço permanecerá ativo até o fim do período já pago.

7. Alterações e Atualizações

A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, alterar as cláusulas deste contrato para adequação a novos modelos de negócio, alterações tecnológicas ou legislativas. O CONTRATANTE será comunicado sobre alterações substanciais e, caso não concorde com os novos termos, poderá rescindir o contrato sem qualquer ônus de multa (exceto pelos serviços já consumidos).

8. Do Foro

As partes elegem o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.